Capela do Alto

Home Legislação Decretos

3.785/25

Dispõe sobre substituição de membros da Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE e dá outras providências

3.784/25

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

3.783/25

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde

3.782/25

Dispõe sobre adequação do valor dos vencimentos da Referência 01 (um) a 07 (sete) da Tabela de Vencimentos, ao valor do Salário Mínimo vigente

3.781/25

Dispõe sobre atualização da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômica-Fiscal (CNAE), para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município

3.780/25

Dispõe sobre atualização da taxa pela cessão de máquinas e equipamentos do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providências

3.779/25

Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas ambientais estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.557, de 28 de abril de 2010

3.778/25

Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003

3.777/25

“Dispõe sobre a atualização de Preços Públicos, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Taxa de Serviços para o exercício de 2025 e dá outras providências

3.766/25

Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente