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Decreto nº 1876 | 2009 Dispõe sobre a contratação emergencial de empregados e profissionais da saúde e dá outras providências. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1875 | 2009 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias 23 e 24 de Fevereiro de 2009 e dá outras providências. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1874 | 2009 Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária do orçamento vigente. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1873 | 2009 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1872 | 2009 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1871 | 2009 Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2009 e dá outras providências. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1870 | 2009 Dispõe sobre a atualização das alíquotas fixas do ISSQN, nos termos do Art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 002/2001. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1869 | 2009 Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária do orçamento vigente. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1868 | 2009 Dispõe sobre nomeação de gestor da política de assistência social. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1867 | 2009 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Baixar arquivo anexo