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Decreto nº 1986 | 2009 Declara imóvel urbano de utilidade pública para fins de desapropriação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1985 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1984 | 2009 Convoca a Conferência Municipal da Cidade e dá providências correlatas Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1983 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1982 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1981 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1980 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1979 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1978 | 2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão o imóvel situado neste município de Capela do Alto, necessário à construção de Estação Elevatória de Esgotos no Bairro do Areião Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1977 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo