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Decreto nº 2870 | 2018

Decreto nº 2870 | 2018 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona para o exercício de 2018 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2869 | 2018

Decreto nº 2869 | 2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2868 | 2018

Decreto nº 2868 | 2018 Prorroga prazo de Concurso Público nº 003/2015 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2867 | 2018

Decreto nº 2867 | 2018 Dispõe sobre a atualização dos valores mínimos das parcelas relativo ao Parcelamento de Divida Ativa, nos termos do Art. 6 da Lei Complementar nº 032/2008 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2866 | 2018

Decreto nº 2866 | 2018 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desenbolso Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2865 | 2018

Decreto nº 2865 | 2018 Dispõe sobre atualização da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômica-Fiscal (CNAE), para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2864 | 2018

Decreto nº 2864 | 2018 Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2018 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2863 | 2018

Decreto nº 2863 | 2018 Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas ambientais estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.557, de 28 de Abril de 2010 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2862 | 2018

Decreto nº 2862 | 2018 Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2861 | 2017

Decreto nº 2861 | 2017 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo

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